TJGO – Justiça determina que construtora restitua importâncias pagas por desistência de compra de imóvel
A C. M., Incorporadora e Construtora Ltda foi condenada a restituir importâncias pagas por E. A. G., em virtude dela ter desistido... Ler notícia
Viúva de trabalhador contaminado com amianto receberá reparação de R$ 300 mil
A E. S.A. terá de pagar R$ 300 mil à viúva de um trabalhador que desenvolveu asbestose, doença pulmonar causada pela respiração... Ler notícia
Trabalhador urbano que tentou obter benefício rural é condenado por má-fé
De acordo com a sentença, ele tentou induzir o Judiciário ao erro. Um trabalhador urbano que tentou obter benefício rural e processou o... Ler notícia
Juiz testa agendamento do INSS e manda agência atender sem marcar hora
Autoridades públicas abusam do poder ao negar atendimento a advogados sem prévio agendamento ou limitar o número de requerimentos por profissional. Para... Ler notícia
TST – Técnica de enfermagem receberá horas extras por intervalo de amamentação não concedido
A S. Saúde Ocupacional Ltda. deverá pagar como horas extras o período correspondente ao intervalo destinado à amamentação não concedido a uma... Ler notícia
Motorista de carro leve não faz jus à contagem do tempo de serviço especial
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia do TRF 1ª Região (CRP), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta contra a sentença, da... Ler notícia
INSS começa a convocar aposentados por invalidez para perícia médica
A intenção é fazer um pente-fino nos benefícios concedidos. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Desenvolvimento Social... Ler notícia