TRF – 1ª reduz pena de multa aplicada a réu para não comprometer sua subsistência
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação contra sentença da Vara... Ler notícia
TST – Aprendiz que teve filho durante contrato tem direito a salários do período de estabilidade
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma aprendiz cujo filho nasceu na vigência do contrato de... Ler notícia
STJ – Sexta Turma reconhece remição de pena por trabalho durante prisão domiciliar
Por unanimidade de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de remição de pena com base... Ler notícia
Justiça manda pagar abonos do PIS/Pasep não sacados nos últimos 5 anos
A Justiça Federal em São Paulo determinou que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil convoquem todos os trabalhadores que... Ler notícia
TJMT – Negativa de expedição de diploma gera indenização
Se a instituição de ensino não comprova ter realizado todos os atos necessários para o reconhecimento do curso de formação superior que... Ler notícia
TRT-4ª – Empregado que perdeu visão de um olho em acidente de trabalho deve ser indenizado e receber pensão mensal
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu alterar a decisão do juiz de primeiro grau e... Ler notícia
TST – Empresa terá de ressarcir três dias de aviso-prévio cobrados a mais de empregados
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a V. Tecnologia e Serviços Ltda., de Vitória (ES), a pagar indenização correspondente... Ler notícia
MDS: Pente-fino do INSS inicia nova etapa e convoca 522 mil beneficiários
Brasília – Mais de 520 mil beneficiários de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez foram convocados para passar por perícia médica a partir... Ler notícia