Supremo recebe mais seis ações contra MP da contribuição sindical
O Supremo Tribunal Federal recebeu mais seis ações questionando a Medida Provisória 873/2019, que proíbe a cobrança de contribuição sindical a qualquer empregado que não... Ler notícia
Isenção de contribuição previdenciária vale quando plano complementar é restrito
Os empregados que recebem abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) podem ser excluídos do plano de previdência complementar... Ler notícia
Beneficiário de pensão por morte só deve provar dependência econômica se lei exigir
Não é possível exigir prova de dependência econômica para receber pensão por morte se esse requisito não existia na lei aplicada à... Ler notícia