INSS não tem que pagar dano moral ao cancelar benefício por suposta morte

O INSS não tem que pagar dano moral se cancelar um benefício após ser informado sobre a suposta morte do beneficiário.

Esse foi o entendimento do juízo da 2ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo ao conceder parcialmente recurso de uma mulher que teve sua aposentadoria por idade e sua pensão por morte canceladas pelo órgão após falsa notícia de que teria morrido.

Ela contou na ação que, em 2014, ao ir a uma agência do INSS em São Paulo, descobriu que seu nome e CPF tinham sido usados para concessão de outro benefício, mas em Mato Grosso do Sul. Ao comparar as informações, descobriu que todos os seus dados constavam na solicitação, exceto o RG, que era diferente.

A descoberta motivou investigação interna pelo INSS. Conta a autora da ação que, passados 16 meses do início da apuração, ela teve seus benefícios cancelados sob a justificativa de que teria morrido. Sua advogada pediu então indenização por dano moral, por conta do cancelamento, e a restituição dos auxílios que eram pagos, com correção monetária e restituição dos valores não pagos.

O juízo responsável pela sentença concedeu o restabelecimento dos benefícios, mas negou a indenização pedida. Argumentou que, apesar de ter cancelado os auxílios, o INSS não pode ser condenado por ter cumprido seu dever de deixar de pagar valores aos beneficiários que morreram.

“Observa-se que o motivo foi a comunicação, por parte do Cartório de Registro de Pessoas Naturais, de que uma pessoa com o mesmo nome da autora e CPF faleceu. Assim, a autarquia apenas cumpriu com o seu dever de cessar os benefícios, com base em documento que goza de fé pública, não havendo que se falar em ilicitude ou abuso no ato impugnado, a ensejar o pagamento de indenização por danos morais. De fato, se houve comportamento culposo, esse não pode ser atribuído ao INSS”, explicou.