Beneficiário de pensão por morte só deve provar dependência econômica se lei exigir
Não é possível exigir prova de dependência econômica para receber pensão por morte se esse requisito não existia na lei aplicada à... Ler notícia
STF suspende tramitação de processos sobre pagamento adicional a aposentados
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu, na terça-feira (12/3), os processos que solicitam pagamento do adicional de 25% a todos os... Ler notícia
Ação coletiva quer garantir aposentadoria especial a servidores com deficiência
Tramita no Supremo Tribunal Federal um mandado de injunção coletivo para declarar a inércia do Congresso Nacional em regulamentar o artigo da Constituição que... Ler notícia
Bolsonaro entrega a Maia proposta de aposentadoria dos militares
O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou na quarta-feira (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o projeto de lei... Ler notícia
STJ estende benefício previdenciário a trabalhador informal do meio rural
No Brasil, o Regime Geral de Previdência, de caráter contributivo, é de filiação obrigatória, mas um enorme contingente de trabalhadores está fora... Ler notícia
Receita tributar custeio de educação é inconstitucional, diz especialista
Valores custeados pela empresa relativos a programas de graduação e de pós-graduação de funcionários integram o salário e, consequentemente, sobre ele incidem contribuições... Ler notícia
AGU monta força-tarefa para acompanhar tramitação da reforma da Previdência
A Advocacia-Geral da União formou uma força-tarefa para acompanhar os trabalhos da reforma da Previdência. Por meio de portaria publicada na edição... Ler notícia
Oposição critica dificuldades impostas aos trabalhadores pela MP 871 na aquisição de benefícios
Deputados da base defendem que medida combate fraudes Deputados da oposição buscam mudar a Medida Provisória (MP) 871/19 devido ao que chamam de... Ler notícia
PFDC defende inconstitucionalidade de lei paulista que usa recursos da educação para benefício previdenciário
Legislação foi aprovada em 2018 pelo governo estadual e adota mesmo modelo de leis que já estão sendo questionadas no Supremo Tribunal... Ler notícia
Justiça do Trabalho recolheu R$ 3,6 bilhões em 2018 aos cofres da União
A Justiça do Trabalho recolheu aos cofres públicos da União R$ 3.608.526.503,37 de janeiro a dezembro de 2018. O montante representa o... Ler notícia