TRF-4ª – Engenheiro receberá valores gastos em compra de apartamento por atraso na entrega
A Caixa Econômica Federal e mais duas empresas responsáveis por um imóvel terão que devolver os valores da compra de um apartamento... Ler notícia
TJSC – Estado indenizará família que teve férias frustradas por conta de buraco em rodovia
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou autarquia estadual ao pagamento de indenização por danos morais e... Ler notícia
Cartórios não podem cobrar taxas para registrar imóveis da administração pública
O registro, averbação e fornecimento de certidões de imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ser feitos sem... Ler notícia
Agência Brasil – Febraban adia para 2018 recebimento de boletos vencidos em qualquer banco
A possibilidade de pagar boletos vencidos com valores abaixo de R$ 2 mil em qualquer banco foi adiada para o próximo ano.... Ler notícia
TRF-1ª – Menor de idade emancipado pode tomar posse em cargo público
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial de sentença do Juízo da 1ª... Ler notícia
STJ – Nova GRU Cobrança traz mais segurança e comodidade para o advogado
Com funcionalidades inéditas que vão facilitar o dia a dia do advogado, o novo sistema que gera a Guia de Recolhimento da... Ler notícia
STJ vai decidir sobre adicional a aposentado que precisa de assistência
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, se o adicional de 25%, previsto para... Ler notícia
TRF-3ª – Decisão mantém pagamento de salário-maternidade para avó com guarda judicial
Para relator, avó com guarda judicial está em situação semelhante à da mãe adotante. O desembargador federal Fausto De Sanctis, da Sétima... Ler notícia
TJGO – Justiça determina que construtora restitua importâncias pagas por desistência de compra de imóvel
A C. M., Incorporadora e Construtora Ltda foi condenada a restituir importâncias pagas por E. A. G., em virtude dela ter desistido... Ler notícia
Viúva de trabalhador contaminado com amianto receberá reparação de R$ 300 mil
A E. S.A. terá de pagar R$ 300 mil à viúva de um trabalhador que desenvolveu asbestose, doença pulmonar causada pela respiração... Ler notícia