Bolsonaro entrega a Maia proposta de aposentadoria dos militares
O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou na quarta-feira (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o projeto de lei que promove mudanças no sistema de Previdência dos militares. A chegada do projeto ocorre no prazo-limite previsto pelo governo e atende à condição imposta por líderes partidários para destravar a análise da reforma da Previdência dos servidores civis (PEC 6/2019) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. De acordo com o governo federal, a proposta representará uma economia de R$ 10,45 bilhões em dez anos.
Bolsonaro fez um apelo ao presidente da Câmara por rapidez na tramitação das reformas de civis e militares.
— Humildemente, faço um apelo a vocês, para que essas propostas, no máximo no meio do ano, cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando — disse.
O presidente da República acrescentou que seria desigual fazer novos ajustes sem reestruturar as carreiras.
— Se os senhores buscarem essa medida provisória e juntarem com o que chegou aqui agora, em relação a aumento de tempo de serviço e de contribuição, vocês terão certeza de que a reforma é mais profunda do que a dos civis — acrescentou.
Rodrigo Maia também defendeu a reestruturação das carreiras dos militares como forma de equilibrar as perdas acumuladas na comparação com servidores civis.
— Durante esses anos todos, as carreiras civis dos três poderes foram sendo beneficiadas pela aproximação do piso e do teto, pela criação de estruturas extra-salariais para civis e hoje temos uma estrutura em que um general quatro estrelas recebe o mesmo que um consultor legislativo em começo de carreira — disse Maia.
Maia se comprometeu a encaminhar as matérias e sugeriu a participação efetiva do governo e de líderes da base governista no processo de convencimento:
— Nós temos que mostrar aos parlamentares que não têm uma cabeça liberal na economia que é essa agenda que vai nos reaproximar da sociedade brasileira, que vai acabar com o divórcio da política com a sociedade, quando o Estado puder voltar a investir e voltar a gerar empregos e qualidade de serviço em áreas fundamentais, como saúde e educação.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, por sua vez, explicou que a reestruturação das carreiras era uma demanda antiga e que iria acontecer de qualquer maneira, sendo apenas adiantada.
— Por circunstâncias, a reestruturação está ocorrendo ao mesmo tempo, mas, se olharmos pelo lado da contribuição para a Previdência, estamos chegando a dezenas de bilhões de ajustamento, de esforço que a categoria está fazendo — disse.
Da Agência Câmara Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
