OAB-SP começa cadastro de advogados no sistema INSS Digital
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil começou a cadastrar advogados para utilização do INSS Digital, ferramenta que permite que... Ler notícia
Supremo recebe mais seis ações contra MP da contribuição sindical
O Supremo Tribunal Federal recebeu mais seis ações questionando a Medida Provisória 873/2019, que proíbe a cobrança de contribuição sindical a qualquer empregado que não... Ler notícia
Isenção de contribuição previdenciária vale quando plano complementar é restrito
Os empregados que recebem abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) podem ser excluídos do plano de previdência complementar... Ler notícia
Beneficiário de pensão por morte só deve provar dependência econômica se lei exigir
Não é possível exigir prova de dependência econômica para receber pensão por morte se esse requisito não existia na lei aplicada à... Ler notícia
STF suspende tramitação de processos sobre pagamento adicional a aposentados
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu, na terça-feira (12/3), os processos que solicitam pagamento do adicional de 25% a todos os... Ler notícia
Ação coletiva quer garantir aposentadoria especial a servidores com deficiência
Tramita no Supremo Tribunal Federal um mandado de injunção coletivo para declarar a inércia do Congresso Nacional em regulamentar o artigo da Constituição que... Ler notícia
Bolsonaro entrega a Maia proposta de aposentadoria dos militares
O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou na quarta-feira (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o projeto de lei... Ler notícia
STJ estende benefício previdenciário a trabalhador informal do meio rural
No Brasil, o Regime Geral de Previdência, de caráter contributivo, é de filiação obrigatória, mas um enorme contingente de trabalhadores está fora... Ler notícia
Receita tributar custeio de educação é inconstitucional, diz especialista
Valores custeados pela empresa relativos a programas de graduação e de pós-graduação de funcionários integram o salário e, consequentemente, sobre ele incidem contribuições... Ler notícia
AGU monta força-tarefa para acompanhar tramitação da reforma da Previdência
A Advocacia-Geral da União formou uma força-tarefa para acompanhar os trabalhos da reforma da Previdência. Por meio de portaria publicada na edição... Ler notícia