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A C. M., Incorporadora e Construtora Ltda foi condenada a restituir importâncias pagas por E. A. G., em virtude dela ter desistido... Ler notícia

A E. S.A. terá de pagar R$ 300 mil à viúva de um trabalhador que desenvolveu asbestose, doença pulmonar causada pela respiração... Ler notícia

De acordo com a sentença, ele tentou induzir o Judiciário ao erro. Um trabalhador urbano que tentou obter benefício rural e processou o... Ler notícia

Autoridades públicas abusam do poder ao negar atendimento a advogados sem prévio agendamento ou limitar o número de requerimentos por profissional. Para... Ler notícia

A Câmara Regional Previdenciária da Bahia do TRF 1ª Região (CRP), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta contra a sentença, da... Ler notícia

A intenção é fazer um pente-fino nos benefícios concedidos. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Desenvolvimento Social... Ler notícia

A Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão pagar indenização por danos morais no valor de R$... Ler notícia

Servidores de órgãos da administração pública que ingressaram antes da instituição de regime de previdência complementar podem optar pelo modelo mais benéfico.... Ler notícia

O INSS não tem que pagar dano moral se cancelar um benefício após ser informado sobre a suposta morte do beneficiário. Esse... Ler notícia

O benefício é concedido mediante a comprovação de que o trabalhador exerceu a atividade com exposição a algum agente nocivo definido pela... Ler notícia