CNP debate nova estrutura da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

A nova estrutura da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia foi apresentada na manhã da quinta-feira (25), durante a 259ª reunião do Conselho Nacional de Previdência, em Brasília.

As mudanças foram estabelecidas pela Medida Provisória 871, editada em janeiro deste ano, que criou a carreira de perito médico federal. Com isso, os assuntos relacionados a perícias médicas passam a ser de competência da Secretaria de Previdência, que integra a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, e não mais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O assessor da secretaria especial, Benedito Brunca, explicou que há a previsão de um período de transição até 2021. “Dessa forma, não haverá descontinuidade nos serviços prestados à população”, afirmou. As perícias continuarão sendo feitas nas Agências da Previdência Social.

Durante o encontro, a diretora de Benefícios do INSS, Márcia Eliza de Souza, também tratou das mudanças ocorridas no instituto com a saída dos médicos peritos. Ela disse que a operacionalização e a concessão dos benefícios continuarão sendo feitas pelo INSS.

“Apesar da troca de comando, as atividades seguem normalmente”, concluiu Brunca.

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