Empresa pode pedir aposentadoria do funcionário, mas há riscos; entenda
A solicitação de aposentadoria na Previdência Social pode ser feita por qualquer pessoa e, com a criação do “Meu INSS”, isso ficou mais fácil.
Ao mesmo tempo que ficou mais fácil pedir as aposentadorias, as pessoas começaram a ter mais prejuízo por que deixaram de ter os cuidados básicos para escolher o momento certo para ter o melhor benefício.
Além disso, muitos patrões começaram a fazer os pedidos de aposentadoria para seus empregados.
A empresa pode pedir a aposentadoria para o empregado?
Pode, mas precisará de uma procuração.
É seguro acreditar que a empresa vai cuidar dos interesses do empregado?
Muitos patrões até querem ajudar seus empregados na hora da aposentadoria, mas, por falta de conhecimento, podem acabar prejudicando seus direitos.
Muitos nem fazem uma simulação do tempo de serviço antes de requerer o benefício.
O patrão pode esconder direitos do empregado quando ele solicita a aposentadoria diretamente no INSS?
Tem empresa que age de má-fé e finge querer ajudar o empregado, mas na verdade quer esconder erros que prejudicam os direitos do trabalhador, como a falta do pagamento e o reconhecimento de alguns direitos trabalhistas como a estabilidade, o adicional noturno, de insalubridade ou periculosidade, horas extras, dentre outros direitos.
Na semana passada fiquei sabendo de um caso em que a empresa prejudicou um empregado quando solicitou a aposentadoria proporcional de um empregado que estava quase chegando no benefício integral, mas confesso que nunca tinha visto isso antes.
A empresa também pode se prejudicar quando ela causa algum dano ao empregado?
Neste mesmo caso em que o trabalhador teve que ficar com uma aposentadoria proporcional por culpa da empresa, ele entrou com um processo contra o patrão pedindo uma indenização do valor que deixou de receber.
Que tipo de indenização a empresa pode ser obrigada a pagar ao empregado?
Liguei para o advogado no Paraná para saber mais sobre o caso e ele me contou que a empresa foi condenada a pagar ao empregado a diferença que o aposentado deixou de receber por culpa dela.
O juiz da causa não levou em consideração o fato do patrão não saber que sua empresa estava fazendo isso e o condenou a pagar a diferença do valor da aposentadoria para o resto da vida do ex-empregado e danos morais pelo desgosto do trabalhador em ter o benefício errado.
Isso é comum entre as empresas?
Dois motivos me levaram a escrever sobre este assunto: um por que conversei com vários advogados de empresas e nenhum deles conhecia um caso semelhante a este.
O outro motivo é ainda mais interessante: entrevistei responsáveis de onze grandes empresas que fazem aposentadoria para seus empregados e em nenhuma delas existe um especialista para planejar e solicitar benefícios de aposentadoria.
O que pensam os juízes?
Entrevistei dois juízes que me disseram que se a empesa causar um dano desta natureza ao empregado, é certo que ela terá que indenizá-lo por danos morais e ainda pagar, para o resto da sua vida, a diferença do valor da aposentadoria que ele deixou de receber.
Fonte: https://g1.globo.com/
