Estado do Rio já comprometeu R$ 128 bi em royalties para pagamento de aposentadorias

RIO – O Estado do Rio já comprometeu uma arrecadação futura de R$ 128,5 bilhões em royalties da produção de petróleo com o pagamento de aposentadorias. Esses recursos compõem o patrimônio do Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores estaduais. O valor equivale a 13 vezes a arrecadação do estado com royalties e participação especial este ano. Diante de um déficit atuarial que soma R$ 5,4 trilhões, outros estados e municípios têm buscado capitalizar seus fundos com esses direitos. Apesar de legal, o uso dos recursos gerados pelo petróleo para este fim não é consenso entre especialistas.

Segundo o Rioprevidência, há mais de uma década, o governo do Rio cedeu à entidade, de forma definitiva, todos seus direitos a royalties. Por isso, o regime próprio de previdência (RPPS) do Rio é o único do país a incorporar esses recursos ao seu patrimônio, ao lado de investimentos no mercado financeiro. Isso significa que os royalties que entrarão no caixa do governo estadual não poderão ser aplicados em investimentos ou em áreas como saúde e educação. Servirão para garantir o pagamento de benefícios. O patrimônio do Rioprevidência com receitas futuras de royalties cresceu 150% desde 2011.

A legislação permite o uso de royalties para aposentadorias mesmo sem essa incorporação ao patrimônio do fundo previdenciário. Tesouros municipais e estaduais fazem repasses dos royalties recebidos aos seus RPPS. A Bahia, por exemplo, já aportou desde 2004 R$ 893,6 milhões de royalties na previdência.

Na semana passada, a Câmara de Vereadores do Rio autorizou a prefeitura a antecipar R$ 300 milhões de royalties para financiar o fundo de previdência. Em agosto, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte suspendeu a tentativa de antecipação de R$ 162 milhões de royalties pretendida pelo governo potiguar, alegando irregularidades na operação. O estado recorreu na Justiça, mas ainda não há decisão.

Fonte: oglobo.globo