Governo planeja manobra para colocar capitalização na reforma da Previdência

O argumento do governo é que, por já haver emendas nesse sentido, poderá incluir a mudança do regime previdenciário no texto a ser apresentado no plenário da Câmara.

Para propor a troca do atual regime de Previdência para o modelo de capitalização, o governo prepara uma manobra na Câmara dos Deputados. A equipe do presidente Jair Bolsonaroquer já levar a proposta de reforma da Previdência direto para o plenário da Casa, aproveitando que o projeto encaminhado pelo ex-presidente Michel Temer já passou pela etapa das comissões.

Apesar de o texto de Temer não prever a criação de um regime previdenciário em que cada trabalhador faça a própria poupança (capitalização), técnicos envolvidos na formulação da reforma de Bolsonaro dizem ser possível incluir isso na proposta que já está na Câmara. 

Pelo menos dois deputados tentaram, por meio de emendas, criar um sistema de capitalização -Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Alfredo Kaefer (PP-PR). Essas emendas, contudo, não avançaram e foram rejeitadas, em 2017, na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O governo argumenta que, por já haver emendas nesse sentido, poderá incluir a mudança do regime previdenciário no texto a ser apresentado no plenário da Câmara, que reunirá toda a reforma a ser desenhada pelos ministros, especialmente o da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente. Essa manobra é chamada de emenda aglutinativa por juntar assuntos que já foram alvo de debate durante a tramitação da PEC.

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, o atalho tem sido usado nos últimos anos. Os técnicos do Legislativo, no entanto, não podem dizer agora se, no caso planejado pelo governo, a manobra é legal. 

A oposição já se prepara para contestar a via escolhida pelo governo para acelerar a votação da reforma da Previdência. “Vamos questionar isso tanto politicamente quanto juridicamente. Me parece uma tentativa de mexer com a vida das pessoas sem discutir com elas. A admissibilidade e constitucionalidade dessas emendas [dos deputados] têm que ser analisadas antes do plenário”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (RS), líder do PT na Câmara.

Um dos integrantes do conselho criado por Guedes para tratar da reforma da Previdência, o economista Fábio Giambiagi também é contrário à estratégia do governo de incluir o debate da capitalização na PEC que já tramita no Congresso Nacional. “Sou extramente cético em relação à conveniência de incorporar o tema, porque abriria um flanco para a contestação jurídica em troca de uma mudança pífia nos números [de gastos da Previdência]. Meu receio é que se dissipem energias discutindo o acessório quando o principal é a reforma paramétrica [que institui uma idade mínima para aposentadoria]”, justificou.

Uma das propostas levadas a Guedes prevê que o sistema de capitalização seja introduzido apenas para pessoas de renda mais alta. Desenhada pelo economista Paulo Tafner e com a ajuda do atual secretário-adjunto da Previdência Social, Leonardo Rolim, a ideia é colocar uma linha divisória entre o sistema geral e o de capitalização. Esse limite começaria em 85% do teto de benefícios do INSS(Instituto Nacional de Seguro Social).

Nesse esboço, que também teve a participação do ex-presidente do Banco Central (BC) Armínio Fraga e do consultor do Senado Pedro Nery, o novo regime valeria apenas para quem nasceu a partir de 2014. “Com esse corte de idade, as pessoas entrariam no mercado de trabalho em 2030, quando começaria o novo regime. Até lá, haveria tempo para a transição e [para] arrumar as contas do sistema atual”, explicou Tafner.

Questionado, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse nesta quarta (9) que o governo ainda avalia qual seria o melhor momento para que a substituição do regime passe a valer. Segundo ele, está decidido que o governo irá propor a troca do sistema para o formato em que cada trabalhador tem uma poupança própria e que a capitalização valerá apenas para novos trabalhadores. “Agora, quanto tempo será essa transição? A gente está se debruçando ainda”, afirmou Marinho.

O governo ainda trabalha com a expectativa de concluir a proposta da reforma até o começo de fevereiro.