INSS: tempo de trabalho nos Estados Unidos contará para aposentadoria
RIO – Brasileiros que vivem de forma legal nos Estados Unidos poderão ter o tempo de trabalho no país contabilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para dar entrada nos pedidos das aposentadorias por idade e invalidez e pensão por morte. A medida faz parte de um acordo entre o Brasil e os EUA e passa a vigorar a partir de 1º de outubro.
O acordo permite a contagem de tempo para aquisição de direito ao benefício, mas cada país é responsável pelo pagamento dos benefícios em sua própria moeda, de acordo com o período de contribuição nele realizado pelo trabalhador.
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Segundo o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, a entrada em vigor do acordo traz ganhos também para o país, pois evitará a dupla tributação na Previdência Social de pessoas que trabalharam nos dois países, favorecendo também os investimentos no Brasil.
Os acordos internacionais de Previdência permitem a contagem do tempo de contribuição dos trabalhadores aos sistemas de Previdência Social dos países para a obtenção de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, além de evitar a tributação dupla em caso de deslocamento temporário.
Fonte: O Globo