Leonardo Rolim: Não faz sentido o Brasil subsidiar a previdência dos mais ricos

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, detalhou na quarta-feira (15), em audiência pública na Câmara dos Deputados a proposta de mudança do Regime Geral de Previdência (RGPS) prevista na Proposta de Emenda à Constituição 06/2019, da Nova Previdência. Rolim advertiu que o sistema atual é insustentável, com déficits crescentes.

“Só no RGPS, nos últimos 20 anos a despesa com a previdência praticamente dobrou, passando de 4,6% do PIB para 8,6%, enquanto a receita cresceu num patamar muito menor. Somando os benefícios previdenciários e o BPC [Benefício de Prestação Continuada, pago aos segurados em condição de miserabilidade] chegaremos este ano a 56% das despesas primárias e a tendência é só de crescimento”, afirmou o secretário.

O saldo negativo do sistema previdenciário cresce ano a ano, destacou o secretário. “O déficit do RGPS ficou em R$ 195 bilhões ano passado e a estimativa deste ano é de R$ 218 bilhões”, apontou.

O secretário apresentou dados sobre crescimento da quantidade de aposentados e pensionistas nos últimos anos, fator que pressionou as contas do sistema previdenciário e ampliou o déficit. “Tínhamos 16,3 milhões de beneficiados previdenciários em 1998. Este número quase dobrou, passando para 30,3 milhões em 2018. Os benefícios assistenciais mais que dobraram, passando de 1,8 milhão, em 1998, para 4,8 milhões, em 2018. Esse é o dado real, inquestionável”, ressaltou Rolim.

Rolim destacou, ainda, que a Nova Previdência combaterá injustiças e que evitará a concessão de privilégios a parcela mais rica da população. “Não faz sentido em um país como o Brasil, com tantas desigualdades, subsidiar a previdência de quem não precisa. Hoje, a gente subsidia muito mais a classe média e os mais ricos do que os pobres “, disse o secretário.

O secretário ressaltou que o sistema previdenciário continuará sendo solidário e que nenhum aposentado receberá menos que um salário mínimo. “O sistema será contributivo e solidário. Isso está escrito na proposta”, disse.

Os brasileiros estão vivendo mais e isso exige alterações no sistema previdenciário, alertou Rolim. Em 1980, havia 14 trabalhadores em idade ativa para cada aposentado. Em 2060, serão apenas 2,35 trabalhadores em idade ativa para cada aposentado. “Nós ainda temos tempo de fazer uma reforma que não seja tão dura como a de outros países. Já perdemos muito tempo, agora está na mão dos senhores discutir a proposta do futuro do Brasil”, concluiu Rolim.​

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