Pagamento do PIS/Pasep para trabalhadores com mais de 60 anos começa dia 24

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completava 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. As medidas provisórias flexibilizaram as restrições.

Começa no dia 24 de janeiro o pagamento das cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para pessoas com mais de 60 anos que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. A informação foi divulgada hoje (8) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O crédito em conta automático para os beneficiários com conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil será feito na noite do dia 22 de janeiro. Segundo o ministério, essa nova etapa de saques beneficia mais de 4,5 milhões de cotistas do PIS e do Pasep, que poderão efetuar o saque de R$ 7,8 bilhões disponíveis nas instituições financeiras.

O pagamento das cotas do PIS/Pasep para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos, assim como para os demais cotistas com mais de 70 anos, aposentados e herdeiros, será retomado a partir de segunda-feira (8/1), nas agências e canais da Caixa e do Banco do Brasil.

Em dezembro do ano passado, o presidente Michel Temer assinou a medida provisória (MP) 813/17 que reduz para 60 anos a idade mínima para o saque das cotas do PIS/Pasep. Em agosto, o governo já tinha editado outra MP (797/17) liberando o saque para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Até o fim de 2017, R$ 2,2 bilhões foram retirados de 1,6 milhão de contas.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição daquele ano passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

É possível, por meio dos sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep, consultar se há saldo disponível para saque.

Pagamento

Os herdeiros de cotistas falecidos também podem sacar os recursos. Eles deverão comparecer a qualquer agência da Caixa e do Banco do Brasil portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove sua condição de beneficiário legal para fazer o saque.

O saque poderá ser feito por outra pessoa que não seja o beneficiário, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores do PIS/Pasep.

O saque será autorizado após a confirmação do direito nas agências bancárias. No caso do PIS, os pagamentos das cotas com valor até R$ 1,5 mil podem ser feitos no Autoatendimento da Caixa apenas com a senha do Cartão Cidadão. Caso tenha o cartão, o trabalhador poderá fazer o saque nas casas lotéricas e Caixa Aqui, mediante ainda a apresentação de documento oficial de identificação com foto.

Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos no Autoatendimento, lotéricas e Caixa Aqui com o Cartão do Cidadão, senha e documento de identificação. Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, apenas mediante apresentação do documento de identificação.

Fonte: AASP