Previdência: equipe de transição estuda aumentar alíquota de servidores e militares

A equipe de transição trabalha numa proposta de ampla revisão tributária que envolve aumentos de impostos para servidores e investidores. As medidas foram desenhadas pelos técnicos do Ministério da Fazenda e encampadas por auxiliares do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Entre as ações que podem ser adotadas estão: a elevação da alíquota previdenciária para servidores federais civis e militares, o fim da isenção para algumas aplicações financeiras (LCIs e LCAs) e a tributação de fundos exclusivos de investimento, assim como de lucros distribuídos e dividendos. Juntas, as ações podem resultar numa arrecadação adicional de R$ 3 7,65 bilhões em 2019. Em quatro anos, o montante seria de R$ 128,58 bilhões.

Embora o presidente eleito, Jair Bolsonaro, tenha assumido o compromisso de não aumentar impostos, os técnicos avaliam que o arrocho fiscal que precisa ser implementado no país requer não apenas cortes de gastos, mas ajustes do lado das receitas. Além disso, há outras justificativas para as medidas. O argumento para mudar a tributação de investimentos é que há distorções no mercado financeiro. No caso das LCIs e LCAs, por exemplo, a avaliação é que a isenção cria uma assimetria nas condições de competitividade de fundos de investimento. O interesse da equipe de Bolsonaro em fazer as mudanças nas letras de crédito foi antecipado nesta terça-feira pelo blog da colunista do GLOBO Míriam Leitão.

Outra medida bem vista dentro da futura equipe econômica é a elevação das alíquotas previdenciárias para servidores e militares. Para os civis, haveria o aumento da alíquota de 11% para 14%. Já para os militares, a ideia seria elevar a alíquota de 7,5% para 11%, incluindo pensionistas. No caso dos militares, o estudo destaca que a medida elevaria em 47% a arrecadação no sistema, em que a despesa é 12 vezes maior que a receita. Essas duas ações teriam, juntas, impacto positivo de cerca de R$ 17 bilhões em quatro anos.

A reforma de maior ganho fiscal seria a instituição da tributação sobre lucros e dividendos, hoje isentos. A ideia seria retornar à regra vigente até 1995, com a cobrança de alíquota linear de 15% — um modelo defendido desde o início da campanha eleitoral por Paulo Guedes, futuro ministro da Economia. Segundo a Fazenda, a medida aumentaria a arrecadação em R$ 95,12 bilhões nos próximos quatro anos.

Para o IR de pessoas físicas, a sugestão é criar uma alíquota marginal de 35% para quem ganha mais de R$ 300 mil por ano (média mensal de R$ 25 mil). Os técnicos defendem que haveria ganho fiscal de cerca de R$ 6 bilhões por ano. Ao todo, incluindo medidas de controle de despesas, como a reforma da Previdência, e revisão de benefícios fiscais, o ganho seria de R$ 949,6 bilhões.

As mudanças precisariam ser feitas via projeto de lei, tendo de passar pelo Congresso.

Todas as ações constam de um estudo do Ministério da Fazenda, que sugere essas e outras medidas para aumentar as receitas. Se aplicadas, todas elas poderiam elevar a receita em R$ 272 bilhões nos próximos quatro anos. Somadas a cortes em benefícios tributários e controle de despesas, permitiriam um ajuste fiscal de quase R$ 1 trilhão em quatro anos.

– Acho que a redução de isenção de tributo é um caminho necessário a ser pensado. Hoje nós temos mais de R$ 300 bilhões em benefícios tributários. Então, necessariamente, tem que ser repensado. Se vai ser LCI, LCA ou outro tributo, é uma coisa a ser discutida no próximo governo – disse nesta terça o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, indicado para continuar na equipe econômica como secretário adjunto da Fazenda.

Indicado à Secretaria da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior também disse que as medidas estão sendo avaliadas:

– Há uma completa assimilação e um diálogo extremamente positivo para a questão institucional e para o país. Estão sendo consideradas para análise.

No relatório, a Fazenda mapeou, até setembro, 395 riscos fiscais para os próximos anos. Desse total, 106 são marcados como prioritários.