Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor
Desde o sábado, 05, condução “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, terá punição mais rígida A partir deste sábado, 05, quando entra... Ler notícia
Contratados antes da Lei dos Cartórios têm direito a previdência estadual
O servidor que contribuiu por 35 anos no Instituto de Previdência do Estado (Iprev) e foi nomeado antes da Lei dos Cartórios,... Ler notícia
Lei de Combate às Fraudes: primeira vitória da Nova Previdência
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira (18) a Lei de Combate às Fraudes Previdenciárias, que permitirá ao governo intensificar o combate... Ler notícia
Beneficiário de pensão por morte só deve provar dependência econômica se lei exigir
Não é possível exigir prova de dependência econômica para receber pensão por morte se esse requisito não existia na lei aplicada à... Ler notícia
PFDC defende inconstitucionalidade de lei paulista que usa recursos da educação para benefício previdenciário
Legislação foi aprovada em 2018 pelo governo estadual e adota mesmo modelo de leis que já estão sendo questionadas no Supremo Tribunal... Ler notícia