Reforma da Previdência é aprovada na CCJ e segue para Comissão Especial
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou na terça-feira (23/4), por 48 votos a 18, o parecer que considera constitucional a... Ler notícia
CCJ da Câmara adia votação da proposta de reforma da Previdência
A votação da admissibilidade da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça foi adiada para hoje (23/4), após o presidente da CCJ, Felipe Francischini... Ler notícia
Dependente pode ser incluído em plano de previdência após morte do segurado
Tendo em vista o caráter social da previdência, é possível incluir em plano complementar dependente que não era beneficiário antes da morte... Ler notícia
Nova Previdência deve gerar economia para municípios
A aprovação da Nova Previdência deverá gerar impacto financeiro positivo de cerca de R$ 170,4 bilhões, em dez anos, nos 2,1 mil... Ler notícia
Isenção de contribuição previdenciária vale quando plano complementar é restrito
Os empregados que recebem abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) podem ser excluídos do plano de previdência complementar... Ler notícia
Bolsonaro entrega a Maia proposta de aposentadoria dos militares
O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou na quarta-feira (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o projeto de lei... Ler notícia
STJ estende benefício previdenciário a trabalhador informal do meio rural
No Brasil, o Regime Geral de Previdência, de caráter contributivo, é de filiação obrigatória, mas um enorme contingente de trabalhadores está fora... Ler notícia
AGU monta força-tarefa para acompanhar tramitação da reforma da Previdência
A Advocacia-Geral da União formou uma força-tarefa para acompanhar os trabalhos da reforma da Previdência. Por meio de portaria publicada na edição... Ler notícia
PFDC defende inconstitucionalidade de lei paulista que usa recursos da educação para benefício previdenciário
Legislação foi aprovada em 2018 pelo governo estadual e adota mesmo modelo de leis que já estão sendo questionadas no Supremo Tribunal... Ler notícia
STJ fixa tese sobre regulamento de plano de previdência privada
“O regulamento aplicável ao participante do plano de previdência fechada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar da... Ler notícia